Termina amanhã prazo para limpar terrenos

Termina amanhã, dia 15 de março, o prazo para os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos em espaços rurais ou confinantes com espaços florestais, limparem os seus terrenos numa faixa de 50 metros em volta de edifícios isolados e numa faixa de 100 metros, em volta dos aglomerados populacionais.

Segundo o Decreto-Lei nº9 71/2018 os trabalhos em ambas as faixas devem decorrer até ao dia 15 de março, após o qual os proprietários ou outros titulares de terrenos incorrem em multas que vão desde 280,00 € a 10.000,00 €, no caso de pessoa singular, e de 1.600,00 € a 120.000,00 €, no caso de pessoas coletivas.

No caso da Câmara Municipal se substituir aos proprietários na limpeza destes terrenos, após a data prevista por lei, a mesma será ressarcida voluntária ou coercivamente do respetivo valor dos trabalhos, acrescida da aplicação da coima.

Não esqueça também que para efetuar queimas ou queimadas, estas estão sujeitas a licenciamento e autorização por parte da Câmara Municipal.

Já a partir da próxima segunda-feira a GNR fiscalizará, no terreno, o cumprimento desta determinação.

No ano passado, a limpeza dos terrenos foi efetuada com uma taxa de sucesso de 100%.