O voto contra do vereador do PS, António Moreira, à proposta do Ponto 2 – Proposta de Autorização para Abertura de Procedimento para a Contratação de um Empréstimo de Médio/Longo Prazo até ao limite de 3.305.346,48€ incluído na Ordem de Trabalhos da reunião de Câmara do passado dia 28 de Setembro foi a gota de água que transbordou um oceano pacífico.
Mário Pereira, presidente do executivo, “zangou-se” e disse que “não ia deixar passar em branco o voto contra dos socialistas porque era um voto contra Alpiarça. O vereador socialista explicou que a natureza da sua votação não era contra Alpiarça mas contra a única finalidade deste plano, prolongar para 12 anos um empréstimo que ficaria pago em quatro.
Mas esta votação não deveria causar surpresa para o executivo. Na reunião de Câmara do dia 21, a proposta do Plano de Apoio para a Substituição do Empréstimo de Saneamento Financeiro do Município de Alpiarça – só passou para discussão na Assembleia Municipal com o voto de qualidade do presidente, tendo os vereadores socialistas dado um claro “não” a esta substituição. Nesta reunião, Sónia Sanfona referiu que o único ponto positivo desta proposta, é o facto de “o município ter gerado condições para rever a sua situação financeira”. Quanto ao resto, definiu este plano como “pouco realista” porque, como esclareceu, não traduz a realidade do município. Para a vereadora dar como garantia de evolução económica a entidades bancárias, empreitadas como o Mercado Municipal ou a Escola que ainda carecem do aval do Tribunal de Contas, não é trabalhar no concreto. Discorda totalmente com as alternativas propostas no documento e considera que a luta do executivo deveria concentrar-se em manter o calendário mas com outras condições de pagamento de forma a ser possível regularizar os empréstimos a curto prazo sem aumentos de receitas.
Sónia Sanfona volta a criticar a forma como foi concebido este plano de substituição do empréstimo financeiro nas redes sociais, e fazendo um balanço do estado do concelho,decorrido ano de gestão CDU após as últimas autárquicas, publica :”Castra-se o futuro das novas gerações em empréstimos de longo prazo para se realizar “maquilhagem” financeira. Uma autarquia que se tornou uma empresa de eventos, com total incapacidade de projetar um futuro em termos económicos, financeiros, emprego,etc.
O conformismo é carcereiro da liberdade e inimigo do crescimento.”
Mas o que está em causa?
O relatório do Conselho de Finanças Locais sobre a execução Orçamental da administração Local no 1º semestre de 2018, publicado no passado mês de setembro, colocou Alpiarça abaixo do limite de dívida total, ficando agora no RDT menor ou igual a 1.5, o que significa, em termo práticos, não ser obrigada a nenhum Programa de Saneamento Financeiro. Recorde-se que este PSF é dirigido, neste caso aos “municípios que se encontrem em situação de desequilíbrio financeiro conjuntural devendo contrair empréstimos para saneamento financeiro, tendo em vista a reprogramação da dívida e a consolidação de passivos financeiros, desde que o resultado da operação não aumente o endividamento líquido dos municípios.”(n.o1 do art.o 40.o com o Decreto-lei n.o 38/2008 (no1 do art.o 3.o da Lei das Finanças Locais). Em termos práticos estes empréstimos são destinados apenas a passivos financeiros e não como forma de obtenção de liquidez. Este plano obriga ainda a algumas medidas para equilíbrio da situação financeira como a contenção da despesa com o pessoal, da despesa corrente; um plano com calendarização anual da redução dos níveis de endividamento até serem cumpridos os limites previstos nos art.o 37.o e 39.o da LFL; informação referente aos investimentos previstos, assim como as respectivas fontes de financiamento; plano de maximização de receitas (impostos locais, taxas e operações de alienação de património) entre outras.
No documento da Proposta de Substituição de Empréstimo de SF, a Câmara refere que a dívida em 2009 era de 12,4 M€, com 4,9M€ de dívida de curto prazo ( a que tem de ser liquidada no ano corrente à da sua realização). Em 2011, com uma atualização de dívida não registada , o município ficaria com 13,5M de dívida total (e destes 1.1M são dívida a curto prazo). No mesmo ano é feito um empréstimo PSF de 6,135M€. Em 2017 a dívida desce para 8,5M€ sendo que 1.9M€ são dívida a curto prazo. O problema das contas do município está na dívida de curto prazo, aquela que envolve “os fornecedores”, os pagamentos de áreas vitais como os resíduos, a energia, as refeições escolares, etc, que continua a crescer. Fora da zona vermelha da Lei das Finanças Locais e usando um instrumento que esta legislação permite, o executivo autárquico propõe, para travar este crescimento da dívida de curto prazo que pode chegar aos 2.1M€ no final deste ano, substituir o empréstimo efetuado para o Saneamento Financeiro por outro com as mesmas condições, excepto uma: o calendário.
E aqui insurge-se a oposição: em quatro anos estaria pago este empréstimo e a proposta está no sentido de alargar por mais sete anos, dívida e juros. Com esta alteração não há penalizações ; apenas uma diluição da tranche a pagar à banca. Se com esta substituição, a gestão autárquica vê um problema de tesouraria resolvido, já os socialistas veem um atraso no desenvolvimento do concelho porque não vai haver investimento tão cedo.
Estão em jogo dois cenários: um, a manutenção do calendário do empréstimo que, segundo o plano apresentado obrigaria a um aumento de receitas e diminuição da despesa e outro com a substituição deste empréstimo que possibilita ao executivo reduzir a dívida do empréstimo dos 3.143 M€ para 2.881M€ e uma alteração da taxa de juro dos 3.227% para os 2.25%. Mesmo assim, terá de haver contenção até 2022-2023 e a dívida a curto prazo só seria liquidada dentro de dois a três anos.
Para os socialistas, o “alívio de tesouraria”é possível de outra forma. Sónia Sanfona tece críticas à forma de negociação com a Banca centrada na calendarização, demonstra ainda preocupação pelo capitulo reservado às receitas e lembra que não está encerrada a discussão sobre a Lei das Transferências de Competências,
