Prestação de Contas de 2017 e Plano de Saneamento Financeiro Semestral passam na Assembleia Municipal com “obsessão pelo pagamento da dívida” na ordem do dia

Investimento curto, quebras de receitas provenientes das atividades do município, dificuldades de tesouraria e falta de liquidez, obsessão pelo pagamento da dívida e o não cumprimento do programa eleitoral são, para a bancada da oposição, os responsáveis pelo estado de degradação que o concelho tem vindo a sofrer. Joaquim Rosa do Céu, deputado da bancada socialista, referiu que o mapa de investimento é elucidativo do estado de desinvestimento no concelho e apontou os dados do decréscimo de investimento que no mapa aparece referenciado em comparação com os dados de 2009 e 2017: em 2009 o município gastava por habitante/km2 359€ e , oito anos, depois desceu para 269€.

No período das respostas, João Osório, deputado da CDU, referiu que a dificuldade de tesouraria limita o cumprimento do programa eleitoral e que ” a autarquia não tem nenhuma obsessão pelo pagamento da dívida; é uma tarefa histórica a da recuperação financeira do município que não é uma opção nossa mas foi o que nos calhou ” – e acrescentou que ” o pagamento da dívida permite uma capacidade de negociar com os bancos e o investimento nas pessoas existe.” O vereador João Arraiolos referiu que foi possível baixar a dívida em 5 milhões de euros, numa média de 2000 euros por dia, com um plano de atividades em várias áreas, permitindo até a intervenção mais alargada do município, como no caso das refeições e transportes escolares. Relativamente ao Plano de Saneamento Financeiro, o vereador referiu que a autarquia tem feito “um enorme esforço para cumprir o plano de saneamento, conseguindo que as dívidas a longo e médio prazo baixassem 307 mil euros que corresponde a uma baixa do endividamento total no valor de 729 mil euros.”

Recorde-se que o relatório sobre a ‘Execução orçamental da Administração Local 2017, divulgado no início do mês de Abril, revelou que a dívida total dos municípios diminuiu cerca de 5.033 milhões de euros e que 27 municípios estão na zona vermelha de excesso de endividamento, sendo que Alpiarça tinha o rácio da dívida mais baixo deste grupo, situado nos 150%. Mário Pereira, na apresentação do relatório semestral do Plano de Saneamento Financeiro, referiu que, após 6 anos de aplicação deste plano, estará dentro de pouco tempo em condições de suspender este plano, se for esta a opção. Continuou, o autarca referindo que o “investimento público e a reposição  de verbas por parte do governo tem sido feita a conta gotas e aquém das necessidades. Investimento com quebra considerável mas não havia outra possibilidade, contudo, ao nível das funções sociais, ao nível do apoio ao movimento associativo, das coletividades, aos mais necessitados socialmente no concelho, não houve cortes nenhuns. E sei que noutros municípios as opções foram outras.” -salientou. Relativamente às taxas municipais, e com as críticas sobre o aumento do IMI a subir de tom na praça pública, o presidente do executivo referiu que “as mantém na taxa mínima até ao limite das suas possibilidades”. O Plano de Saneamento Financeiro passou com as abstenções do PS e do Muda.

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