A Câmara Municipal de Alpiarça declara caducidade do ato de adjudicação da obra de requalificação da Escola à Secal, pelo Concurso Público 14/2020, e atribui a empreitada à empresa classificada em segundo lugar a Tecnorém – Engenharia e Construções, SA.
Recorde-se que a Tecnorém apresentou em março deste ano uma reclamação pela adjudicação da referida empreitada à Secal.
Refere-se a Tecnorém à ponderação do júri quanto á “valia técnica das propostas”, nomeadamente, reclama que a proposta da Secal é “genérica, de aplicabilidade a qualquer empreitada”, “nada é concretizado”, com um Plano de Estaleiro “insuficiente”, insuficientes medidas de impacte ambiental e ainda por ter apresentado um valor acima da proposta da reclamante.
Como se chega à caducidade da atribuição da empreitada à Secal? A resposta está num alvará, que um subempreiteiro que a SECAL contrata para fazer face ás questões de habilitações contestadas pela Tecnorém. O Alvará, além de ter sido pago fora de prazo, tem ainda alterações de classificação emitidas pelo IMPIC, não contendo as habilitações suficientes para as obras.
Diz a autarquia que o município só tomou conhecimento “da falta absoluta de habilitação e Alvará válido à data do final do prazo concedido para apresentação dos documentos de habilitação da adjudicatária” quando da impugnação judicial. E foi este pormenor técnico que, de acordo com a lei, levou à caducidade da adjudicação à Secal.
Além disso, refere ainda o documento, votado na última reunião de câmara (16 de junho), que devido “aos prazos curtos para responder à impugnação judicial (…) e por outro devido à demora no arranque de uma obra escolar que deve aproveitar a interrupção letiva do verão”, a autarquia antecipou-se à decisão judicial e declarou a caducidade a uma e a atribuição da empreitada a outra.
Os vereadores da oposição foram duros nas críticas que fizeram à forma como o executivo lidou com a situação. Sónia Sanfona “não tinha dúvidas nenhumas de que isto ia acontecer”. A vereadora referiu que a resposta à 1ª reclamação não estava detalhada e que na 2ª reclamação ” a caducidade era mais que evidente”! Considerou ainda que esta situação “podia ter sido evitada se houvesse rigor e isto tem responsabilidades políticas” – disse. Terminou o período de intervenção dizendo que este caso revela a falta de competência da Câmara. O vereador Moreira lamentou que se tivessem perdido dois meses de trabalho com esta questão.
