Ontem, durante a reunião da Assembleia Municipal, o Jardim Municipal voltou à ordem do dia. Em causa está a aplicação das normas de segurança previstas no decreto -lei 203/2015, o que levou a deputada da bancada socialista, Graciete Brito, a considerar que o “jardim está ilegal”.
Para a deputada, a localização do bebedouro fora da zona do parque infantil ou a falta de um neste local, a ausência de um gradeamento que limite o acesso à Nacional 118 e a ausência de um outro limitador de acesso ao lago além de não cumprirem o determinado pela lei no que respeita à segurança nos parques, demonstram uma falta de preocupacao em relação à segurança das crianças que são1 os principais utilizadores deste espaço. Graciete Brito ainda acrescentou ter notado a ausência no local de um telefone público, de bancos na proximidade do parque para os adultos vigiarem as crianças e da respectiva sinalização na via pública que refere a proximidade de espaço infantil.
Ainda , sobre o Jardim, e mais concretamente, sobre a eficiência energética das edificações no local, o deputado do MUDA, Armindo Batata, referiu que, a utilização de edificado em vidro obriga a um gasto superior de energia para controlo quer do frio como do calor no interior do edifício. No período de resposta, a deputada Fernanda Cardigo referiu que este Jardim foi requalificado, tendo substituído um outro sem condições nenhumas de segurança, embora as normas fossem outras ( decreto-lei 379/97 de 27 de Dezembro).
