Incêndios: Governo decreta Situação de Alerta em todo o território continental

 Um despacho com assinatura conjunta dos ministros da Defesa Nacional, da Administração Interna, do Ambiente e Ação Climática e da Agricultura declara todo o território continental em Situação de Alerta no período compreendido entre as 20h deste domingo, dia 2 de agosto, até às 23h59 da próxima terça-feira, dia 4 de agosto.

Esta declaração surge na sequência da situação de risco de incêndio máximo prevista pelo IPMA para a maioria dos concelhos do continente.

Inscrita na Lei de Bases de Proteção Civil, esta Situação de Alerta implica a implementação de uma série de medidas de caráter excecional, tais como:

  • É proibido “o acesso, circulação e permanência no interior dos espaços florestais previamente definidos nos Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios, bem como nos caminhos florestais, caminhos rurais e outras vias que os atravessem”;
  • É proibido fazer queimadas e queimas de sobrantes de exploração;
  • É proibido utilizar fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos, independentemente da sua forma de combustão. Ficam suspensas as autorizações “que tenham sido emitidas nos distritos onde tenha sido declarado o Estado de Alerta Especial de Nível Vermelho pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil”;
  • Estão proibidos os trabalhos nos espaços florestais e rurais com recurso a motor roçadoras de lâminas ou discos metálicos, corta-matos, destroçadores e máquinas com lâminas ou pá frontal.

Não é proibido:

  • Os trabalhos associados à alimentação e abeberamento de animais, ao tratamento fitossanitário ou de fertilização, regas, podas, colheita e transporte de culturas agrícolas, “desde que as mesmas sejam de carácter essencial e inadiável e se desenvolvam em zonas de regadio ou desprovidas de florestas, matas ou materiais inflamáveis, e das quais não decorra perigo de ignição”;
  • Os trabalhos de extração de cortiça por métodos manuais;
  • A extração (cresta) de mel, desde que realizada sem recurso a métodos de fumigação;
  • Os trabalhos de construção civil, desde que inadiáveis e que adotem as adequadas medidas de mitigação de risco de incêndio rural.