Foram aprovados na última reunião de Câmara, que decorreu na sexta-feira, 27 de novembro, os valores percentuais referentes às contribuições municipais a pagar no próximo ano.
As taxas do Imposto Municipal de Imóveis – IMI, referentes ao ano de 2020 mas com a liquidação a ocorrer em 2021, foram aprovadas com a abstenção da vereação socialista e com o voto de qualidade do vereador Arraiolos em substituição do presidente que esteve ausente. As percentagens são as seguintes:
– Prédios Rústicos: 0,8%
— Prédios Urbanos: 0,39%.
A vereação socialista tinha apresentado uma proposta de uma descida para os 0,36%, contudo, os socialistas consideraram que não podiam votar contra esta descida, apesar de muito fraca. O vereador António Moreira sugeriu ainda a introdução do IMI Familiar que prevê um “desconto”, uma dedução fixa ao valor do imposto a pagar de acordo com o número de filhos por família. Para o vereador, “seria um valor que significaria uma ajuda para as famílias e para o município seria suportável”.
A percentagem de participação de 5% no IRS proposta pelo executivo passou com a abstenção dos vereadores do PS.
As Taxas de Derrama foram aprovadas com os votos contra da oposição e fixaram-se em 1,50 % para empresas com um volume de negócios, no ano anterior, superior a € 150.000,00; 1,00 % para empresas com um volume de negócios que não tenha ultrapassado no ano anterior os € 150.000,00. Para fomentar a empregabilidade do concelho de Alpiarça, foi aprovada também a isenção de derrama para 2021, para as empresas que tenham fixado a sua sede no concelho de Alpiarça no ano de 2019 e 2020 e, simultaneamente, criem e mantenham, durante esse período, três ou mais postos de trabalho.
Foi aprovada por unanimidade a Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP) de 0,25%, tendo o vereador Moreira apresentado a sugestão de se agendar com as empresas detentoras dos cabos e fios inativos a sua retirada do espaço público. Uma sugestão acolhida pelo vereador João Arraiolos que concordou que havia cabos inativos que deveriam ser retirados.
Foi igualmente aprovada por unanimidade a prorrogação por mais 60 dias das isenções de taxas municipais, uma medida que visa minimizar o impacto económico da pandemia nas famílias e nas empresas do concelho de Alpiarça. Assim, prolongar-se-ão por um período de mais 60 dias, as seguintes isenções:
- Isenção do pagamento de rendas mensais de habitações propriedade do Município, situadas no Concelho de Alpiarça ( com a ressalva que esta isenção só será atribuída a quem provar ter tido redução do rendimento devido ao COVID);
- Isenção do pagamento de rendas mensais dos espaços comerciais propriedade do Município, situados no Concelho de Alpiarça;
- Isenção do pagamento de rendas mensais dos espaços concessionados pelo Município, situados no Concelho de Alpiarça;
- Isenção do pagamento das taxas de utilização do espaço público para esplanadas;
- Isenção do pagamento de bancas e lojas no Mercado Municipal;
- Isenção do pagamento dos terrados no Mercado Semanal (Praça Velha).
