Foi publicado no passado dia 9 de julho o Despacho 6258-A, assinado pelo Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação, Luís Medeiros Vieira, pelo Secretário de Estado do Orçamento, João Leão e pelo Secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel, que disponibiliza mais de um milhão de euros para apoiar a construção e modernização de Centros de Recolha Oficial de Animais de Companhia.
Esta verba destina-se a financiar as candidaturas apresentadas por 16 Municípios e 4 Agrupamentos de Municípios no âmbito do «Programa de concessão de incentivos financeiros para a construção e modernização dos Centros de Recolha Oficial de animais de companhia», lançado pelo Governo em 2018. Num comunicado emitido pelo governo, refere-se que “após emissão de parecer da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) analisaram as candidaturas apresentadas, tendo a Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) procedido à hierarquização dos projetos.
O total do investimento elegível ascende a 2,4 milhões de euros, sendo a comparticipação de 1,12 milhões de euros, atendendo aos valores máximos de apoio financeiro previstos”.
Conforme informou o presidente da autarquia, Mário Pereira, em reunião de Câmara no passado mês de maio, o município de Alpiarça apresentou duas candidaturas: uma destinada à esterilização/ castração de animais de rua e outra, esta que é abrangida pelo Despacho assinado nesta terça-feira, para recuperação do canil municipal.
Ainda em aberto, está a questão do Canil Intermunicipal cuja negociação sofreu alguns recuos, devido à dificuldade em encontrar uma localização – na primeira abordagem seria Santarém. A zona do Eco Parque, na Chamusca, foi outra das hipóteses em cima da mesa mas a escolha acabou por cair em Santarém. Contudo, tanto autarcas como as associações de animais dos concelhos abrangidos são unânimes em afirmar que o Canil Intermunicipal não vai conseguir albergar todos animais destes concelhos.
A solução passa por utilização de espaços intermédios, CROAs – Centro de Recolha (Oficiais) de Animais, onde salvaguardando o bem-estar animal, de acordo com o novo estatuto do animal e a nova legislação em vigor, os animais possam ser esterilizados, identificados e colocados para adoção, idealmente com o apoio das associações de proteção animal como já o faz o município de Almeirim e Alpiarça teve em agenda algumas negociações para afirmar um protocolo mas, e segundo a coordenadora da Pravi do Núcleo de Alpiarça e Almeirim, até ao momento não houve mais desenvolvimentos.
As más condições, a dimensão e a lotação baixa para albergar animais do canil municipal de Alpiarça levaram a autarquia a avançar com esta candidatura que agora vê aprovada.
