Quem costuma assistir às Assembleias Municipais, certamente que já se deparou com a cena, mais ou menos caricata, da substituição da senhora 1ª Secretária que habitualmente falta. O Regimento da Assembleia
https://www.cm-alpiarca.pt/files/REGIMENTO_ASSEMBLEIA__ALPIARCA.pdf é muito claro na forma como essa falta deve ser suprida. Basta ler os Artigos 2º no 6 alínea a) e o Artigo 4º Simples, está lá tudo. Ou parece estar, já que o senhor Presidente da Assembleia entende que o lugar em falta deve ser preenchido por sua nomeação arbitrária. E quem é que ele nomeia para preenchimento do lugar de 1º Secretário? Nem mais nem menos do que a
Eminência Parda (fazendo fé na recente entrevista do ex-vereador da CDU).
Sempre considerei aquele procedimento incorrecto e sobretudo antidemocrático. A minha reduzida experiência nestas andanças, a falta de porta a que bater, e o silêncio de anuência da restante oposição, mantiveram-me calado até à sessão do passado 30 de Julho. Aí tentei fazer valer o espírito e a letra do Regimento. Não tive grande sucesso, ouvi mesmo apartes do lado da oposição condenando a minha intervenção, assim como os habituais, e muito alpiarcenses, “sempre foi assim” e outros apartes do lado da maioria. Consegui somente que fosse observado o que consta do no 3 do Artº 4º do dito Regimento, Artigo este que transcreve textualmente o que está preceituado no artigo 46º da Lei 169/99. A Eminência Parda (fazendo fé na recente entrevista do ex-vereador da CDU), integrou a Mesa da Assembleia como 2º secretário e fazedor da Acta, tal como já fazia quando escolhido, também
arbitrariamente, para 1º Secretário.
Na Assembleia Municipal do passado dia 25 de Setembro, o que se passou? Muito simples: A Assembleia permaneceu largos minutos com toda a gente sentada nos seus lugares, mantendo-se no entanto vago o lugar da 1ª
Secretária. E assim permanecemos, mudos e quedos.
Quando o silêncio se tornou demasiado ruidoso, o senhor Presidente da Mesa informou a Assembleia que a senhora 1ª Secretária chegaria em breve, mas que estavam reunidas as condições para começar a sessão. Das vezes
anteriores não estavam?
É por demais óbvio que o senhor Presidente da Assembleia ou reflectiu, e concluiu pela justeza da minha intervenção e alegações na Assembleia anterior, ou então, leu a cópia do Parecer Jurídico que eu solicitei e que, por
direito do cargo, a Entidade que o produziu lhe deve ter enviado cópia.
Um atropelo antidemocrático vencido.
Esta maioria tem coisas engraçadas. E a outra oposição também.
Armindo Batata
Deputado Municipal – Muda Alpiarça (PPD/PSD – CDS/PP – MPT)
