COVID-19: Recolhimento domiciliário obrigatório a partir desta sexta-feira com escolas a funcionar

Aprovado na manhã desta quarta-feira, dia 13 de janeiro, a declaração de Estado de Emergência até dia 30 de janeiro, proposta pelo Presidente da República, com os votos a favor do PS, PSD, CDS, PAN e a deputada não inscrita Cristina Rodrigues, os votos contra do PCP, PEV, Iniciativa Liberal, Chega e da deputada Joacine Katar Moreira e a abstenção do Bloco de Esquerda- o Conselho de Ministro acaba de declarar a obrigatoriedade de recolhimento domiciliário a partir das 00h00 do próximo dia 15 de janeiro até às 23h59 do dia 30 de janeiro.

Numa conferência de imprensa, depois da reunião do Conselho de Ministro que decorreu esta tarde, o Primeiro-Ministro, António Costa, anunciou as novas medidas para o Estado de Emergência que pretendem fazer face ao galopante número de casos de infeção pelo COVID-19. Estas medidas serão revistas de 15 em 15 dias, mas como referiu António Costa, os “resultados só são visíveis com um prazo de duas a três semanas. Seria iludir os portugueses dizer que as medidas serão aliviadas dentro de 15 dias”.

A circulação só será aliviada para a votação para as eleições presidenciais.

A grande novidade é o funcionamento das escolas tendo referido o 1º Ministro que esta decisão “divide a comunidade cientifica, mas que une a comunidade educativa. Depois de ouvir os representantes das famílias, dos diretores de escolas, dos profissionais e sobretudo depois de avaliarmos bem as consequências irrecuperáveis para o processo educativo que a interrupção letiva das atividades presenciais tiveram o ano passado, não podemos voltar a repetir este ano a mesma regra. Com as cautelas que tornaram a escola segura, vamos manter a escola funcionamento”.

Mesmo que não haja acordo entre o trabalhador e a entidade empregadora, o Teletrabalho é obrigatório e, desta vez, a sua violação é considerada como coima muito grave.

Para as empresas, António Costa anunciou que “as medidas económicas vão ser renovadas e alargadas. Todas as atividades que são encerradas terão acesso automático ao lay-off simplificado”

Abertos ficam:

  • O Comércio fica encerrado mas com as excepções dos supermercados e outros estabelecimentos de vendas de produtos alimentares, de higiene, de produtos para animais; a novidade é que não vão haver restrições de horários;
  • Consultórios médicos, dentistas, veterinários e farmácias;
  • Os serviços religiosos vão funcionar de acordo com as normas da DGS;
  • Os serviços públicos funcionarão só mediante marcação prévia, por exemplo, os tribunais vão poder funcionar porque se adaptaram.
  • Atividades desportivas apenas para exercícios ao ar livre e 1ª divisão sénior sem público.

Ficam encerrados:

  • A restauração – excepto para serviço de take-away ou entrega ao domicílio.
  • Estabelecimentos Culturais
  • Cabeleireiros, barbeiros

De salientar que o primeiro-ministro alertou que não é preciso “correr aos supermercados e açambarcar produtos porque não vai haver falta”.

As coimas também vão sofrer alterações. Com as coimas atuais a variar entre os 100 e os 500 euros, agora vão passar a duplicar o seu valor, por exemplo a violação da obrigação do uso de máscara pode chegar aos 500 euros.

Portugal registou esta quarta-feira novo recorde de mortes e casos por Covid-19 : 156 vítimas mortais e 10.556 infeções. Desta forma, foi ultrapassada a barreira do meio milhão de casos. As autoridades sanitárias contabilizaram mais 4.460 pessoas recuperadas nas últimas 24 horas, elevando para 382.544 o número total de pessoas livres do vírus.