COVID-19: Prorrogado prazo de isenção de taxas municipais

Foi aprovada por unanimidade na última sessão de Assembleia Municipal, ocorrida no dia 25 de setembro, a prorrogação por mais 60 dias das isenções de taxas municipais, uma medida que visa minimizar o impacto económico da pandemia nas famílias e nas empresas do concelho de Alpiarça.

 Assim, prolongar-se-ão por um período de mais 60 dias, as seguintes isenções:

  1. Isenção do pagamento de rendas mensais de habitações propriedade do Município, situadas no Concelho de Alpiarça ( com a ressalva que esta isenção só será atribuída a quem provar ter tido redução do rendimento devido ao COVID);
  2. Isenção do pagamento de rendas mensais dos espaços comerciais propriedade do Município, situados no Concelho de Alpiarça;
  3. Isenção do pagamento de rendas mensais dos espaços concessionados pelo Município, situados no Concelho de Alpiarça;
  4. Isenção do pagamento das taxas de utilização do espaço público para esplanadas;
  5. Isenção do pagamento de bancas e lojas no Mercado Municipal;
  6. Isenção do pagamento dos terrados no Mercado Semanal (Praça Velha).

Recorde-se que esta medida de isenções proposta pelo executivo municipal tinha sido apresentada para votação em abril deste ano e prorrogada por um período de 60 dias em julho. Foi, nesta altura, introduzida uma alteração à proposta de isenção do pagamento de rendas em habitações municipais que determina a sua aplicação apenas a famílias com redução de rendimentos devido à pandemia.