Competência?
A Democracia tem hábitos, tem costumes, tem regras, tem normas, tem leis. Pode ser directa, pode ser representativa, pode assumir as mais diversas formas, mas entre muitos outros predicados, tem que conter em si, sempre, pluralismo político (por isso algumas só o são de nome), igualdade perante a lei e total transparência nos órgãos representativos dos eleitores.
A Assembleia Municipal de Alpiarça é, creio que de forma incontestável e por excelência, o órgão autárquico onde estão representados os eleitores alpiarcenses e as suas opções politico/partidárias e onde estes podem participar de viva voz. Tal não acontece, é um facto, mas também compete aos eleitos incentivarem essa participação. Uma das formas de fomentarem essa participação, é transmitirem aos eleitores, que estes são importantes e que tudo é feito para lhes dar a conhecer o que se passa nas Assembleias Municipais, ou seja dar conta da transparência e do empenho do órgão Autárquico.
Hoje, 16 de Novembro de 2020, estão publicadas no sítio da internet da Câmara Municipal de Alpiarça, reservado para a Assembleia Municipal, as seguintes actas dos dois últimos anos:
- Do ano 2019, está publicada somente a acta de 28 de Janeiro https://www.cm-alpiarca.pt/documentos/actas/actas-da-assembleia-municipal/2019-3
- Do ano 2020, está publicada somente a acta de 30 de Julho https://www.cm-alpiarca.pt/documentos/actas/actas-da-assembleia-municipal/2020-2
Faltam aprovar e publicar 8 (oito) actas dos anos 2019 e 2020.
Creio que esta anormalidade deve merecer uma reflexão por parte dos eleitores de Alpiarça:
Será incapacidade da Mesa da Assembleia em elaborar actas? Certamente que não, embora, por mais de uma vez, as actas tenham sido retiradas da OT por apresentarem erros de ortografia, de sintaxe e de pontuação. Mesmo
assim, recuso-me a aceitar que, nem na Mesa da Assembleia, nem na CMA que a deve apoiar, não haja ninguém capaz de grafar o que está de viva voz registado em gravação. Não é de certeza o motivo.
Será incompetência? Certamente que também não, já que “Competência” é uma das palavras-chave do programa do partido que detêm a maioria na Assembleia Municipal, o PCP.
Será calaceirice? Esta hipótese está completamente fora de questão. “Trabalho” é também uma das palavras-chave daquele partido.
Então qual será o motivo? Atrevo-me a admitir que talvez seja dificuldade em lidar com as exigências que a Democracia contém em si mesma? Talvez, mas prefiro deixar a procura dos motivos de tamanha anormalidade, aos
cidadãos que elegeram aquela maioria. Eles saberão melhor do que ninguém e pode ser que nos esclareçam.
Numa das próximas Assembleias será apresentada, esperamos, para discussão e aprovação, a acta da Assembleia de 28 de Fevereiro de 2019. Quase dois anos entretanto passaram sobre o que ocorreu naquela reunião. Quem puser o braço no ar para a aprovar, ou tem excelente memória, ou pactua com tudo isto, ou simplesmente lhe mandaram por o braço no ar. Assim vai a Democracia em Alpiarça.
16/11/2020
Armindo Batata
Deputado Municipal – Muda Alpiarça (PSD / CDS / MPT)
