Por causa de uma queixa, o veterinário municipal e outro funcionário apresentaram-se esta terça-feira, dia 13 de agosto, à noite, numa propriedade composta por casa e terreno para confiscar 16 cães de porte pequeno.
Apanhada de surpresa, a proprietária dos animais pediu que a deixassem resolver a situação mas a vontade de um canil sem espaço e sem condições para resgatar os animais foi maior que o cumprimento da Lei.
A vizinha já tinha feito queixa e o Sepna chegou a dirigir-se à casa mas as boas situações e condições dos animais fez com que a autoridade especializada em fiscalizar o bem-estar animal não encontrasse justificação para a captura. Também por várias vezes a proprietária pediu ajuda à Câmara Municipal de Alpiarça para a colocação de chip e de esterilizações, através dos serviços veterinários camarários, a preço mais reduzido mas a câmara nunca respondeu favoravelmente. A atual legislação obriga as autarquias a apoiar famílias com poucos recursos ou em dificuldades momentâneas. A Câmara de Sintra, por exemplo, é uma das autarquias que apoia a totalidade destes serviços a donos de animais de estimação em situação económica difícil..
Pelo Decreto-Lei nº 314/ 2003 de 17 de dezembro a câmara é obrigada a notificar o dono para retirar os animais dentro de um prazo fixado pelas entidades e “caso o detentor não opte por outro destino que reúna as condições as condições estabelecidas”, diz a mesma Lei, findo o prazo estabelecido, e após vistoria, é que o canil pode proceder á captura dos animais. Neste caso, porque a propriedade é uma vivenda e os animais estão em boas condições sanitárias, o dono pode ficar com 6 animais. Mas a detentora dos animais não teve prazo para resolver a situação, não lhe foi dado a hipótese de escolher outro destino para os animais (que afinal até há) e nem lhe foi dada a possibilidade de ficar com 6 animais.
Mas as irregularidades continuam. Por lei, os animais tem de permanecer em CRO (Centro de Recolha Oficial) durante 15 dias (Portaria n.º 146/2017) para os donos efetuarem a sua recuperação ou encontrar uma solução. Em menos de 24h, os animais seriam enviados para a APABA, não fosse a intervenção do vereador do pelouro, Carlos Jorge, que não autorizou o transporte, soubemos esta manha de quinta-feira. A APABA é uma associação da Golegã que constantemente se queixa com falta de espaço. Uma busca rápida pelas redes sociais da associação e voluntárias percebemos que recolhem animais de outros concelhos. Segundo uma fonte próxima da APABA, os animais capturados na terça-feira teriam como destino a Alemanha e até explicou como se faz: através de uma associação no Algarve que recolhe animais de porte pequeno e médio de algumas zonas do país, e que paga às associações 50€ por cada animal.
A Lei da Identificação Animal permite aos donos regularizar a situação dos seus animais até 2021 (estamos em 2019). Mesmo que assim não fosse, a captura foi efetuada no domicílio. Os animais estão em péssimas condições, completamente aterrorizados, como mostra a foto, colocados numa jaula, o que viola a atual legislação sobre bem-estar animal e correm ainda o risco de serem enviados para o estrangeiro com destino incerto, tudo à revelia da dona.
Falámos com a detentora dos animais e da coordenadora da PRAVI, a Associação de Proteção Animal do Concelho de Alpiarça e Almeirim que informaram que têm solução para a colocação dos animais num local onde sejam exercidos os direitos fundamentais dos animais. Continuam sem entender a velocidade luz desta captura e a decisão da ida para uma associação na Golegã.
É dever da Câmara dar seguimento, quanto antes, à proposta apresentada pela detentora dos animais e pela PRAVI, de forma a que o bem-estar dos animais não esteja muito mais tempo em risco.
