Durante uma entrevista no canal público, o ministro do Ambiente e da Transição Energética, Matos Fernandes, referiu que vai ser possível os municípios decidirem se os carros a gasóleo podem circular e até final de 2021 os plásticos descartáveis vão ser proibidos.
Desde outubro de 2018 que o uso de plásticos descartáveis está proibido na administração pública. Agora, e na sequência da lei aprovada pelo Parlamento Europeu, até 2021 todos os países da União Europeia terão de estar livres de plástico.
O ministro, descartando a aplicação desta proibição a nível nacional, referiu que “devem ser as autarquias a decidir qual o contigente de veículos pode entrar no seu município e que deve ser filtrado por aquilo (emissões) que o veículo gera”. Estas declarações surgem na sequência das entrevistas que o ministro deu neste fim-de-semana a vários orgãos de comunicação social em que divulga um pacote de medidas para salvaguardar o ambiente, a propósito dos carros a gasóleo, e que geraram polémica.
A Associação Automóvel de Portugal considera as declarações graves e têm como objetivo manipular o mercado. Além de referir a desvalorização das viaturas a combustível, Matos Fernandes disse ainda que “na próxima década não vai fazer sentido comprar um carro a gasóleo” porque os valores de aquisição de um carro elétrico e, se for carregado em casa, o preço do quilómetro fica a 15%”. Para a ACAP, a escolha do consumidor está a ser condicionada e, num comunicado a associação ” lamenta que o sr. ministro não tenha ponderado o impacto das suas palavras na atividade das empresas do setor automóvel (…)O sr. ministro, ao proferir esta declaração, deveria ter tido em consideração que a indústria automóvel é a principal indústria exportadora em Portugal e que o setor automóvel é o principal contribuinte líquido do Estado, ao ser responsável por mais de 25% do total das receitas fiscais”. A ACAP criticou ainda a recusa do Governo em implementar um programa de incentivo ao abate de veículos, lembrando que a idade média dos ligeiros de passageiros em circulação é de 12,6 anos e que 700 mil veículos têm mais de 20 anos.
Os carros elétricos em Portugal só constituíram 1,8% do total de vendas, no ano passado, apesar do crescimento que se tem verificado. Até ao final do ano passado, as vendas dos carros a gasóleo caíram quase 10%, em relação ao mesmo período de 2017.
No âmbito do acordo de Paris, este tema tem sido já muito debatido e algumas cidades europeias já baniram ou reduziram a circulação de carros a diesel. Paris (França), Bruxelas (Bélgica), Londres e Oxford (Reino Unido), Madrid (Espanha), Atenas (Grécia), Roma, Milão e Turim (Itália), Berlim, Hamburgo, Estugarda e Munique (Alemanha), Oslo (Noruega) e Copenhaga (Dinamarca) vão mesmo estender a proibição de viaturas a gasolina com emissões altas de CO2 até 2025.
Lisboa, desde 2015 já tem restrições à circulação de viaturas com matrículas anteriores a 1996 e 2000.
