A Câmara Municipal de Alpiarça lançou, na passada terça-feira, 28 de novembro um comunicado, no qual revela a sua proposta à Assembleia Municipal para a aprovação de um aumento da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).
A alteração pretendida será para a taxa de 0,42% para 2018, valor superior aos 0,3% que têm vigorado sobre os prédios urbanos nos últimos cinco anos.
Desse modo, apontam como justificação do acréscimo, “a CMA deixou de receber perto de 2 milhões de euros, cerca de 400 mil euros por ano em relação ao que receberia se fosse aplicada a taxa máxima (0,5%) que anteriormente vigorava”. Adiantam também que a importância (2 milhões de euros) “(…) muita falta têm feito aos orçamentos da CMA, tendo afetado negativamente a capacidade de realização da autarquia ao serviço de toda a população”.
Algumas das razões apontadas em comunicado que justificam este aumento são a obrigação do cofinanciamento no âmbito de verbas atribuídas do quadro comunitário Portugal 2020 e o desempenho no plano de saneamento financeiro (PSF), que se situou abaixo dos valores previstos.
Os projetos, medidas e operações apontadas foram a revitalização do mercado municipal, ampliação e requalificação do jardim, requalificação da Escola EB2,3/Secundária, substituição da iluminação pública em todo o concelho com lâmpadas LED, projeto de promoção do sucesso educativo, recuperação da barragem dos patudos e da vala, recuperação de troços da rede viária municipal, manutenção das bolsas de estudo, do apoio social escolar e ao movimento associativo desportivo, cultural e social.
A Câmara considera que “Com a atual estrutura de receita o Município não estará em condições para realizar os investimentos necessários e torna-se, por isso, impossível continuar a abdicar de uma receita fundamental como é a do IMI, para mais num quadro em que os sucessivos Governos têm mantido um crónico incumprimento da Lei das finanças locais no que respeita às transferências a que os municípios têm direito, ao mesmo tempo que lhes são atribuídas novas competências”.
