Câmara de Alpiarça arranca com o projeto Portugal sem Fogos

A Câmara Municipal de Alpiarça através do seu gabinete de Proteção Civil arrancou com o plano de sensibilização à população no que  se refere à prevenção de incêndios.

Sob o lema “Portugal sem fogos depende de todos” e com o apoio do Fundo Florestal Permanente e do ICNF (Instituto da Conservação da Natureza e da Floresta) presta-se a informação sobre a obrigatoriedade de, até dia 15 de Março, todos os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos confinantes a edifícios inseridos em espaços rurais,procederam à gestão de combustível numa faixa de largura não inferior a 50 metros, medida a partir da alvenaria exterior do edifício.

Através de uma rápida consulta do site da Câmara Municipal de Alpiarça, ficam os visados informados acerca das disposições obrigatórias,  dos procedimentos aconselhados para a execução eficiente da gestão de combustíveis e das indicações sobre como atuar em caso de incêndio.

“Proteja a sua casa dos incêndios rurais” é esta a 1° fase de um plano de ação que se articula com a Operação “Floresta Protegida 2018”, apresentada pelo Comando Territorial da GNR na passada 2° feira que visa cumprir o determinado pelo  Decreto Lei nº 124/2006, de 28 de junho com redação atual, com o objetivo de reduzir o número de incêndios rurais.

Com início a 5 de fevereiro em Almeirim, a GNR com o apoio da GIPS efetuará uma georreferenciação dos terrenos em infração, com uma análise  das prioridades de intervenção° informações  estas que serão  comunicadas às Câmaras Municipais.

Relembra-se que a falta de manutenção das faixas de gestão de combustíveis (limpeza dos terrenos) constitui infração do foro contraordenacional e os seus responsáveis incorrem em coimas de 280€ a 10.000€, no caso de pessoa singular, e de 1.600€ a 120.000€, para pessoas coletivas.