A proposta dos auxílios económicos de ação social para o ano letivo de 2018/2019 foi aprovada, na última reunião de Câmara do dia 10 de agosto.
De acordo com o decreto-Lei 55/2009, vê-se a autarquia obrigada a rever, anualmente, os apoios de ação social que pode prestar nos níveis de ensino da sua competência que são o pré-escolar e o 1º Ciclo.
De acordo com o despacho 7255/2018 de 31 de julho, Anexo III, este apoio social define as áreas de intervenção -as refeições, livros, material escolar, atividades de componente curricular e um caso específico de alojamento, e ainda os valores mínimos atribuídos por escalão: Escalão A – 36€ e 100% de comparticipação nas refeições ; Escalão B – 18€ e comparticipação em 50% nas refeições.
A proposta da autarquia de Alpiarça, que foi aprovada, atribui ao Escalão A o apoio monetário de 65€ e a comparticipação em 100% na refeição e no lanche e para o Escalão B tem 35€ de apoio monetário, refeições comparticipadas a 50% e 0,20€ pelo lanche. Fora destes escalões, os encarregados de educação pagam 1,46€ por refeição e o,40€ por lanche. Mantém-se a novidade de apoio ao lanche introduzida neste pacote de apoios no ano passado e, para João Arraiolos, vereador com o pelouro da ação social , estes valores ficam muito acima dos valores mínimos apontados por despacho (cerca de 80% mais) e uma vez que os livros passaram a ser gratuitos para o 1º ciclo, será também suportado o valor dos livros de fichas para cada matéria.
Foi também aprovada na mesma sessão a Proposta de valores para a Atividade de Animação e Apoio à Família no pré-escolar (Aef’s) e Componente de Apoio à Família no 1º Ciclo (CAF).
