Autarquia apresenta moção pela reabertura da estação dos CTT em Alpiarça

Na última reunião de Câmara nesta sexta-feira, dia 9 de Março foi aprovada , com os votos contra da vereação socialista e a respetiva declaração de voto, uma moção pela reabertura da estação dos CTT em Alpiarça. Esta moção surge após o fecho súbito da estação dos CTT em Alpiarça e na sequência de vários contactos que a autarquia empreendeu junto da administração da empresa e de outros organismos que a tutelam no sentido de reverter esta situação de encerramento. A autarquia teme a destruição de uma empresa lucrativa e defende que , de acordo com “o contrato de concessão de serviço público assinado, cabe apenas aos CTT assegurar este serviço e que, de forma alguma, as autarquias devem financiar os lucros privados”, pode ler-se no texto do documento.

No ponto 1 desta moção é “exigido à administração dos CTT a reabertura destes serviços em Alpiarça e a retoma do seu funcionamento nos moldes habituais, disponibilizado um leque de serviços já anteriormente prestados mas reforçando a sua qualidade dando prioridade aos interesses públicos”. Mas foi o ponto 2 que gerou discórdia e, embora os vereadores socialistas apoiem a autarquia na exigência do ponto 1 , deixaram expresso que não concordam que seja a nacionalização da empresa a única solução para reverter este processo. Neste ponto é exigido “ao governo que intervenha neste processo impondo o cumprimento dos princípios da universalidade e da proximidade na base do contrato de serviço público e que se iniciem de imediato as medidas necessárias para a recuperação do controlo público dos CTT “, pode ler-se ainda. Sónia Safona, em nome da vereação socialista, referiu que subscreve o texto no que se refere às exigências quer à administração da empresa como ao governo mas considera que esta intervenção deve ser feita no sentido de fazer cumprir o contrato de concessão de serviço público. Uma vez que o estado já não detém capital da empresa , não faz sentido apelar ao controlo público, ou seja, nacionalizar, sem que antes sejam seguidos outros passos tais como, avançar judicialmente contra a empresa por incumprimento do contrato, reverter ou renegociar algum clausulado do contrato. A moção passou com os votos da maioria.