Alpiarça comemora hoje 107 anos de concelho.

A 2 de abril de 1914, Alpiarça era elevada à categoria administrativa de “concelho” pela Lei nº 129. “Desmembrada” do vizinho concelho de Almeirim, Alpiarça inicia o seu percurso administrativo descentralizado, até 1919, altura em que é anexada à freguesia de Vale de Cavalos.

Mas não foi tarefa fácil. Se José Relvas e José de Pádua se batem pela elevação da vila, a oposição argumentava para travar o crescimento de Alpiarça. As atas da sessão nº 32 do Senado de 9 de fevereiro de 1914 são um exemplo de um debate de palavras entre deputados que usam Alpiarça para desfiar contas de outro rosário. A Sessão começa com a leitura de um telegrama da Junta da Paróquia de Alpiarça que dizia o seguinte: ” Povo Alpiarça estranhando alguns Senadores combaterem projecto concelho, querendo adiamento, que existe desde 1911, e atendendo esta vila tem concorrido sempre cada vez mais política e financeiramente para bem país, atendendo ser superior muitas dezenas concelhos, atendendo seu desenvolvimento, atendendo Almeirim, Alpiarça, reconhecerem ser necessários, fazendo acôrdo como indica projecto, confia Senado reconhecerá justiça sua pretensão, votando imediatamente projecto, e manifesta seu reconhecimento por tornar facto o que as povoações tem já considerado. = Junta Paróquia.

Eis a proposta de Lei 18-A que estava em cima da mesa neste dia de 9 de fevereiro de 1914:

Proposta de lei n.º 18-A

Artigo 1.º A freguesia de Alpiarça é desanexada do concelho de Almeirim para ficar constituindo um concelho autónomo, com sede na vila da respectiva freguesia.

Art. 2.º Dos encargos que o actual concelho tem para com o Crédito Predial e de reformas a médicos municipais só fica a cargo do concelho de Alpiarça o pagamento da pensão da reforma que á devida ao médico Joaquim Duarte Govêrno.

Art. 3.º A câmara do novo concelho de Alpiarça, na ocasião da separação, tomará ao seu serviço, com a garantia de todos os seus vencimentos e regalias, o amanuense da secretaria da câmara do actual concelho de Almeirim, enquanto esta o julgue dispensável ao seu serviço.

§ 1.º Por se tornar igualmente dispensável, o Govêrno colocará na administração do concelho de Alpiarça o amanuense do concelho de Almeirim.

§ 2.º O actual veterinário municipal continuará fazendo o serviço dos dois concelhos, sendo o respectivo vencimento pago pelas duas câmaras na proporção que por elas fôr combinado.

Art. 4.º Ficam as câmaras dos dois concelhos autorizadas a votar um suplemento ás actuais percentagens sôbre as contribuições gerais do Estado se o julgarem necessário, de tal maneira, porêm, que, na totalidade, os máximos legais não sejam excedidos e de forma que a cobrança possa ser feita com a prestação do mês de Julho das mesmas contribuições.

Art. 5.º As duas câmaras ficam igualmente autorizadas a alterar a área dos dois concelhos, de acôrdo com as maiores comodidades dos seus habitantes, mas sempre de maneira a que não resulte modificação nos actuais rendimentos e sujeitando a combinação que fizerem à sanção do Govêrno.

Art. 6.º O Govêrno, pelo Ministério do Interior, fixará o dia para a eleição da câmara do novo concelho de Alpiarça e de procurador á junta geral nos termos da lei eleitoral vigente, perdendo os seus lugares rios corpos administrativos para que foram eleitos (salvo ria junta de paróquia) os cidadãos que se achavam inscritos no recenseamento da freguesia de Alpiarça ao tempo da última eleição.

Art. 7.º Fica revogada a legislação em contrário.

Palácio do Congresso, em 13 de Janeiro de 1914. = Vítor Hugo de Azevedo Coutinho, Presidente = Baltasar de Almeida Teixeira, 1.º Secretário = Rodrigo Fernandes Pontinha, 2.º Secretário.

A sessão inicia-se pelas 14h30 e de forma geral correu sem inflamações verbais. Mas foi o discurso de José Relvas, proferido antes da Ordem do Dia, que derrubaria os argumentos da oposição que pediam o adiamento de votação até estar definido o Código Administrativo ( ainda em debate). A proposta de adiamento foi rejeitada por 26 votos contra 22. O que disse José Relvas? O que reclamavam os opositores? O que estava realmente em causa?

Amanhã, explicamos tudo…

FOTO: Arquivo Histórico Parlamentar