107ºAniversário do Concelho de Alpiarça (Parte II)

(cont.) A elevação de Alpiarça a concelho não foi gratuita. Alpiarça “é apanhada” no meio de uma guerra entre republicanos, num esforço político em consolidar a república, numa reforma tão apregoada pelos “anti monárquicos” que tardava em ser executada… tudo parece conspirar mas, através de José Relvas, toda esta situação política acabou por ser convertida na tão esperada autonomia do poder local, se assim o podemos designar.

A 8 de fevereiro de 1914, José Relvas profere o seguinte discurso no Senado:

Por um equívoco, de que me reconheço culpado, deixei esgotar a inscrição acêrca do projecto para a criação do concelho de Alpiarça, sem pedir a V. Exa. que me concedesse a palavra.

Pensando que posso dar à Câmara alguns esclarecimentos, que conviria conhecer, antes de ser votada a questão prévia do adiamento, pregunto a V. Exa. se me autoriza a fazer, antes da ordem do dia, as considerações com que teria acompanhado a discussão do adiamento.

Antes de entrar no exame do assunto, devo aproveitar a primeira ocasião de usar da palavra nesta casa para significar a V. Exa. e aos Srs. Senadores o meu maior reconhecimento pelo seu voto, que me concedeu a necessária autorização para aceitar o posto de representante de Portugal em Espanha. Do modo como me desempenhei dêsse tam honroso encargo não me cabe falar. São V. Exas. e o país que o julgarão. Desejo, porêm, acentuar que, na medida dos meus escassos recursos, procurei sempre corresponder à confiança com que me honraram e envidei todos os esforços para que essa representação fôsse, ao mesmo tempo, patriótica e digna das novas instituições portuguesas. (Apoiados).

Sob vários aspectos foi apreciado o projecto de autonomia do concelho de Alpiarça durante a discussão da questão prévia do adiamento. Os Srs. Senadores, que defenderam o adiamento, insistiram, principalmente, na recusa a igual projecto relativo ao concelho do Bombarral e na próxima discussão do Código Administrativo. Outros argumentos foram produzidos, mas mais vale reservar a sua apreciação para o momento de discutirmos o projecto.

Por agora basta dizer que os recursos, financeiros do novo município são suficientes para a sua vida autónoma, que tem os elementos necessários para se administrar, população suficiente para justificar a sua existência independente, nem sequer lhe faltando o edifício para sede de todas as repartições municipais e do Estado.

Creio bem na sinceridade e boa vontade dos parlamentares que afirmaram a próxima discussão do Código Administrativo. Certo é, porêm, que muitos assuntos, e alguns de grande importância, tem de ser apreciados nesta casa e numa sessão já adiantada. Basta lembrar o Orçamento, a revisão da lei de separação das igrejas e do Estado, a amnistia e vários projectos de discussão inadiável para os interêsses da nação.

Não venho, Sr. Presidente, fazer esta referência para justificar um projecto que, desacompanhado doutras razoes, não seria defensável. Nem a isenção daquele movimento patriótico me permitiria desvirtuá-lo, vindo a esta Câmara solicitar como que a sua paga. O meu fim é apenas justificar, em 1914, a urgência dum projecto que já era urgente em 1910, consignando tambêm o meu receio de ver retardada a aprovação da nova lei administrativa e mais uma vez protelada a legítima aspiração dum povo que, pelo seu rápido desenvolvimento económico, está exigindo melhoramentos locais, que só poderá realizar quando alcance a sua independência.

Com estas palavras respondo tambêm à alusão que foi feita a dissenções que teriam motivado a separação dos concelhos.

Tal razão nunca me levaria à defesa do projecto, salvo se existissem rivalidades perigosas e condições tam extremas que impusessem essa solução. Felizmente não existem.

O Sr. José de Pádua afirmou que votara a criação do concelho do Bombarral. Outros Srs. Senadores a votaram tambêm, de sorte que essa razão me não detêm. Aguardo o exame do projecto para então justificar as razões de ordem económica e financeira que aconselham a sua aprovação. As reclamações de Alpiarça vem já de muito longe; foram formuladas perante o Govêrno Provisório, que, por melindres bem justificados, se absteve de dar satisfação a uma terra que vinculara o seu mais forte movimento político à revolução que proclamou a República.

Como escreveria o historiador César Oliveira, com a implantação da República esperar-se-ia que a reforma republicana avançasse para a descentralização do poder local, já que tinha sido esta uma das bandeiras republicanas no tempo da monarquia centralizadora. Mas de facto assim não foi. Em 1910 é criada uma Comissão para criar um novo Código Administrativo mas ainda prevalecerá durante muito tempo o Código do Ministro João Franco. Descentralizar já dava muita confusão por estes tempos. Como diria João de Freitas que se opunha às pretensões de Alpiarça – ” Descentralizar é, pois, entregar aos diferentes corpos locais, sem interferência do poder central, maior número de serviços e funções do que os que tinham anteriormente.” E este era o problema: não havia dinheiro para estas autonomias municipais (João de Freitas – “não há vantagem alguma em facilitar a criação de mais concelhos, por isso que êsse facto implica necessáriamente não só aumento de despesas para o Estado, mas tambêm agravamento da taxa tributária que os povos terão de pagar, de contribuição municipal, para ocorrer às despesas resultantes da criação dos serviços e repartições de que os novos concelhos vão ser a sede“. Ora , pegando no argumento do caso do Bombarral, como diria João de Freitas “a povoação mais rica e laboriosa do concelho de Óbidos, por isso que, alêm de ser a sede duma importante região vinhateira, produz, em grande escala, cortiça, batata, etc., e tem uma indústria importante, qual é a da distilação da aguardente.”- por estranha analogia, Alpiarça não podia ser concelho.

Mas a sessão foi pródiga em mais argumentos: a população (quantidade), a distância de outros concelhos e a dimensão.

José Relvas, político experiente e como provavelmente o próprio diria, com a difícil tarefa de promover a jovem República portuguesa na corte de Alfonso XIII, às suas “custas”, sabia fazer o jogo político para ultrapassar questões demagógicas, tais como, o significado de “descentralizar”. José Relvas era um homem prático; um homem para quem a política significava o bem comum e isso queria dizer “agir”. Óbvio que a criação de concelhos podia ser um pau de dois bicos; mas seguramente não se podia esperar muito tempo (e a discussão do Código Administrativo levaria muito tempo) até porque o espectro da guerra pairava e Portugal encontrava-se numa posição complexa por causa das colónias e da submissão ao poder britânico por via do Ultimato.

Não sabemos o que terá intimamente pensado mas, arriscamos a dizer que pensou” é agora ou nunca”. E, se bem o pensou, melhor o fez. Este foi o momento certo mesmo antes da I Guerra Mundial, um período de crises consecutivas a que se junta a falta de estabilidade da República, os conflitos sociais e o início da ditadura em Portugal.

E José Relvas responde assim às críticas economicistas:

Actualmente com o rendimento colectável de 324.000$, e recebendo o Estado uma taxa média, que não pode ser inferior 10 por cento, contribui para as despesas da Nação, pelas contribuições directas, com 32.4003$, ou sejam mais 12.400$ do que pagava até 31 de Dezembro de 1912. Nestas condições não creio que haja um Ministro de Finanças que com a lei travão se oponha a uma justa resolução do Parlamento. Não é muito o que se lhe pede em compensação da grande margem de benefícios, que acabo de indicar. E ainda é preciso considerar que, inerente á autonomia, estará uma garantia maior de segurança pessoal e material, que o Estado tem de considerar, dadas as condições da propriedade nesta região, e é atendida a sua exagerada participação nas despesas públicas. Verificaram V. Exas. os meios próprios, que abonam a facilidade de vida independente para o novo concelho. O excesso de despesa, a que êle seja obrigado para as suas próprias despesas de civilização, fácilmente o suportará pelos benefícios, que se afirmarão em seu proveito.

Sobre a questão da População, rendimento e área, José Relvas responde à oposição:

Verifiquemos agora se a população é suficiente. Na Camara dos Deputados foi fixado o limite mínimo de 4:000 habitantes. O actual concelho tem cêrca de 15:000, pertencendo a Alpiarça uma população de 7:000. A área de Almeirim, com a sua própria freguesia, e as de Alpiarça, Benfica e Raposa, é de 282 quilómetros quadrados. Tem Alpiarça cêrca dum têrço — 90 quilómetros, e assim a sua população representa em densidade o dobro da que é atribuída às três outras freguesias do concelho. Só no rendimento se mantém a relação, com a população o que não é de estranhar, dada a semelhança de terras e de cultura. Outros números poderiam ainda impressionar a Câmara; não me parece necessário fatigá-la mais, e julgo suficiente solicitar a sua atenção para a diferença da cobrança da contribuição de registo, que foi em 1912 em relação a Almeirim de 6.873$ e em Alpiarça 13.938$.

Lembrar os 107 anos do concelho de Alpiarça é abrir uma página na história do poder local. Em 1914, já pouco se perspectivava o renascimento da autonomia dos municípios proposto por Henriques Nogueira. Nem tão pouco os republicanos conseguiram tréguas quando se tratava de votar Centralismo / Descentralismo. Para alguns investigadores a Constituinte e a ideia veiculada de unidade nacional, a “imaturidade do povo”, a necessidade de defesa perante a ameaça monárquica, o perigo do aumento de despesas públicas e o constante jogo de controlo partidário, levaram a que a Câmara de Deputados e o Senado não conseguissem cumprir o ideal republicano. A Câmara de Deputados chegou a aprovar um projecto de Código, mas foi o Senado, juntamente com o Governo de Afonso Costa que acabaria por aprovar uma lei (Lei Administrativa no 88, de 07.08.1913) que curiosamente, não vai muito além do centralismo dos tempos monárquicos, embora politicamente o discurso dominante fosse a descentralização.

O medo que as novas ideias viessem pôr em causa a jovem República, além de travar a execução de algumas ideias, fomentaram a criatividade linguística. Ladislau Piçarra que participara no debate sobre Alpiarça a concelho, enquanto voz da oposição, diria: “Eu, em princípio, sou também pela descentralização; mas, atento o atraso em que se encontra o país, atenta a sua ignorância e a sua falta de educação cívica, tenho também sérias apreensões acerca duma descentralização ampla e sem limites.
Eu também entendo que, em vez de descentralização, nós devemos aceitar o princípio da concentração, concedendo autonomia às localidades.”

Apesar de tudo e com uma defesa excepcional de José Relvas, Alpiarça passou a concelho. Em 1919 o concelho passou a integrar mais uma freguesia, Vale de Cavalos mas a 2 de setembro de 1926, por vontade popular, esta freguesia regressa ao concelho da Chamusca.

Obs. O texto em itálico foi retirado das atas das sessões do Senado de 1914, e respeita o acordo ortográfico em vigor nesse ano.

Fotografia: Espólio de Alberto Carlos Lima, Arquivo Municipal de Lisboa, 1910