Transferência de competências para autarquias une vereadores em Alpiarça

A Lei 50/2018 de 16 de Agosto sobre a transferência de competências para as autarquias proposta pelo governo PS traz consenso entre os vereadores da Câmara Municipal de Alpiarça.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, já alertara, no seu despacho, que esta proposta corre o risco de aumentar as diferenças entre autarquias e, alerta para as dificuldades das autarquias do interior do país.

Vereadores da CDU e PS da Câmara de Alpiarça concordam num facto: a transferência de competências para o poder local, através do orçamento de estado, de áreas em que o Estado tem maior capacidade de resolução, não tem condições de ser aplicada no concelho pelo orçamento de 2019 e não foi aprovada por nenhum dos vereadores,na última reunião de câmara. A vereação socialista usou a sua declaração de voto para referir que, embora tenha votado contra a proposta de aplicação deste diploma, a bancada socialista é favorável à transferência de competências para as autarquias por, além de ser um motor de desenvolvimento local, o poder local , pelo facto de conhecer melhor os problemas locais, pode administrar a favor da sua população de forma mais eficiente. Sónia Sanfona espera que a Associação Nacional de Municípios consiga negociar, de forma mais eficaz, com o governo os termos desta transferência para 2020 e espera que o concelho de Alpiarça “não fique arredado desta discussão”.

Mário Pereira, presidente do executivo considera que esta transferência de competências não é uma descentralização. Como já tem vindo a afirmar, o estado não se pode substituir em áreas como a saúde, educação, ação social, cultura sob o risco de aumentar as diferenças entre municípios, pondo em causa o desenvolvimento local e aumentando o descontentamento da população e autarcas. Para o autarca, só com uma alteração da Lei Quadro, que possibilite outra forma de financiamento, para além das verbas inscritas no Orçamento Estado, é que há garantia do cumprimento das novas competências.

Críticas também surgiram à forma como a Associação Nacional de Municípios se deixou conduzir neste processo. A Autarquia de Alpiarça não está isolada nesta posição de recusa em aceitar a transferência de competências. A área metropolitana do Porto, e o próprio presidente da Câmara do Porto, entre outros municípios já anunciaram publicamente a não aceitação desta proposta. A deliberação da recusa em aceitar os encargos e as competências proposta na Lei segue agora para a Associação Nacional dos Municípios que tem até dia 15 de setembro de ser comunicada à Direção Geral das Autarquias Locais.