Presidente da CIMLT em entrevista sobre o novo Programa de Apoio à Redução Tarifária

No âmbito do Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) foram assinados na passada quarta-feira, dia 24 de abril, os contratos entre a CIMLT – Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo e os operadores rodoviários da  região que permitirão reduzir em 35% o custo dos passes mensais nos autocarros, já a partir do dia 1 de maio.

Numa entrevista concedida ao Alpiarcense, Pedro Ribeiro, presidente da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo, referiu que aguarda a qualquer momento a assinatura do contrato com a CP para redução do tarifário dos passes sociais que incluam a rede ferroviária.

Com o PART o governo espera atingir os 100 mil utilizadores dos transportes públicos, num total de mais 63 milhões de viagens anuais, reduzindo em 79 mil toneladas as emissões de dióxido de carbono.

Sem discutir se esta medida, tão próxima das eleições, é “eleitorista” (compete aos analistas discutir o assunto), assume-se já como uma revolução na área dos transportes que, além de contar com a participação das Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto e das 21 Comunidades Intermunicipais, mexe na bolsa dos portugueses através da redução nas tarifas dos transportes e implicará algumas alterações na rede de transportes das comunidades intermunicipais no que se refere à sua adaptação às necessidades dos seus utilizadores.
A verba para este programa provém do Orçamento de Estado que disponibiliza às CIM um total de 23,2 milhões de euros para adotarem medidas de redução tarifária nos transportes públicos nos respetivos territórios.

Estão excluídos desta redução de Tarifário, o Transporte Escolar, os Expressos e os bilhetes simples. Para utilizadores que circulem entre Comunidades Intermunicipais, por exemplo entre Alpiarça e Tomar, os passes também sofrerão alterações que ainda estão a ser acordadas entre as partes.

Com a aprovação por unanimidade na reunião da Assembleia Municipal a 28 de fevereiro do contrato interadministrativo de Delegação de Competências no Âmbito do Regime Jurídico de Serviço Público de Transporte de Passageiros, o Alpiarcense quis saber que alterações aos transportes os alpiarcenses vão sentir. Nesse sentido, a redação do jornal falou com o presidente da CIMLT, entrevista essa que passamos a transcrever.

Os utilizadores de passes sociais rodoviários vão passar a ter 35% de desconto. Como ficam os utilizadores que já possuem descontos, por exemplo, os passes para estudantes ou os seniores?

Os descontos são sobre o tarifário que têm. No caso dos rodoviários, que é do que estamos a falar e só posso falar do tarifário ferroviário depois da assinatura do contrato como deve calcular, é sobre a tabela que cada um tem; se tem passe social para a terceira idade, por exemplo, vai acrescer os 35% do desconto do novo tarifário.

Não pode adiantar nenhum dado sobre as alterações ao tarifário ferroviário?

Nós temos o acordo feito com a CP, necessitamos apenas de autorização para assinar o contrato. O que posso dizer é que vai haver um desconto e uma outra modalidade que tem a ver com a compra de passe na Azambuja. Mas como lhe disse, isto está tudo negociado, tudo contratualizado. Só estamos à espera de autorização para assinar, o que pode aconteer a qualquer momento.

Como irão ficar os transportes internos ou urbanos de cada município? No caso de Almeirim que tem o TUA?

Também irão sofrer alterações, não para já, mas, sim, vão ter. Nós tivemos uma preocupação para assinar o contrato para o que é a esmagadora maioria dos passes. Os passes urbanos que são de Almeirim, Cartaxo e Santarém, são praticamente residuais, por isso não vamos aplicar já, mas assim que esteja tudo operacionalidade, também terá alterações. No caso do TUA, posso-lhe dizer que são números perfeitamente residuais. estamos a falar de apenas algumas dezenas de passes por ano.

Alpiarça fica com 35% de redução no passe rodoviário. Mas como fica a rede interna de transporte rodoviário? Uma população idosa, disseminada por um concelho de cariz rural, que se queixa da fraca mobilidade rodoviária?

Os utentes dos passes sociais de Alpiarça têm os 35% de desconto no tarifário rodoviário que têm, excepto nos casos do transporte escolar, expressos e bilhete simples que é comum a todos os municípios. Quanto à mobilidade, temos aqui um problema do tipo “o que é que aparece primeiro: o ovo ou a galinha?”. Vamos lá a ver, quando nós tivermos mais gente a andar de transporte, eu tenho a certeza que também haverá mais oferta. Nós tínhamos duas hipóteses: ou diminuíamos os preços ou aumentávamos a rede. A nossa opção foi reduzir preços com a esperança de que haja mais gente a andar de transporte. Eu tenho a certeza que a oferta vai aparecer a seguir. Vou dar o exemplo: há uma carreira que vai para Lisboa e que esteve em risco de acabar porque não havia utentes. Baixaram os preços, e agora vão ser ainda mais reduzidos,  e a carreira voltou a ter utentes e já não corre o risco de acabar. Necessitamos de gente que queira andar de transportes públicos para, imediatamente a seguir, criar condições para que haja mais oferta. Aumentar a oferta e não fazer nada pela procura, é estar a pôr dinheiro em autocarros vazios. Como disse, e eu espero que assim seja, a redução de preços levará mais gente a andar de autocarro. Por sua vez, isto fará com que as carreiras  fiquem cheias em determinadas horas, levando as operadoras a encontrar mais carreiras e a ter mais oferta. Os operadores não podem ter carreiras com 1, 2 ou 3 pessoas. A não ser que alguém pague e a pagar, seremos todos nós. Mas eu penso que a partir de agora vai haver mais gente nos transportes públicos. Porque se não houver, temos um problema, que é as pessoas não quererem andar de transporte público.

Com a delegação de competências dos transportes à Comunidade Intermunicipal que a Assembleia Municipal aprovou a 28 de fevereiro, a CIMLT que compreende 11 municípios, vai estar atenta à mobilidade das pessoas, no caso específico de Alpiarça, que estão isoladas e têm dificuldades de mobilidade?

A CIMLT reflete as preocupações das 11 câmaras que a compõem. A comunidade intermunicpal tem mesmo o objetivo de resolver os problemas, coletivamente, dos 11 municípios, cada um com as suas especificidades. Aquilo que forem sugestões, melhorias que possam vir a acontecer, com certeza que teremos isso em linha de conta. Estamos abertos a sugestões. Sou presidente da Câmara de Almeirim e vou-lhe dar o exemplo que aconteceu no município. Tivemos 2 circuitos dos transportes urbanos que, no meu entender, era uma mais-valia para as pessoas mas ruinosos do ponto de vista financeiro. Um dos circuitos tinha muito pouca gente. Conseguíamos chegar a todo o lado mas a esmagadora maioria das vezes, os autocarros andavam vazios. E tivemos de ponderar. Hoje temos um circuito urbano com importância social muito grande, com um fator de mobilidade que não será o melhor porque só tem um circuito, mas que serve melhor, um maior número de pessoas com dificuldade de mobilidade. Temos de encontrar soluções que permitam às pessoas ter melhor mobilidade mas as pessoas têm de estar sensibilizadas para usar os transportes públicos. Sem isso não se encontram as soluções clássicas e teremos de encontrar outras como o transporte a pedido. Mas eu acho que com esta redução no tarifário dos passes, consegue-se atrair mais gente para os transportes públicos.

O que é o Transporte a pedido?

É uma resposta que é dada para territórios com baixa densidade populacional. Uma espécie de transporte por marcação para um grupo de pessoas que num dia, hora e local específicos podem apanhar um autocarro. Mas isto é uma solução muito específica.

E que redução terão os passes para quem tem destinos dentro de outras Comunidades Intermunicipais?

O nosso tarifário tem uma redução de 35% mas outras comunidades terão outra. Isso é visto caso a caso.

A última questão tem a ver com o peso económico desta medida nos municípios.

A distribuição dos 25 mil euros dos 11 municípios, deste ano, será feita de acordo com o número de habitantes de cada município. Para o ano serão cerca de 150 mil euros e no outro a seguir 300 mil, volto a dizer, a dividir por todos. Depois irá estabilizar. Resumindo, nós iremos pagar 2,5% numa primeira fase, 10% a partir depois e estabilizaremos nos 20%.

A Comparticipação da Área Metropolitana de Lisboa tem algum impacto nestas contas?

Pouco. A AML contribui apenas tendo em linha de conta os utentes que vêm de Lisboa para os municípios da CIMLT. O que é pouco. São mais os que vão daqui para lá. Estamos a falar de umas dezenas de milhares de euros de comparticipação, quando isto nos vai custar mais de um milhão de euros. A Área Metropolitana de Lisboa, muito por alto porque não tenho aqui os dados certos, devem comparticipar com cerca de 70 mil euros e receberam do Estado, 70 milhões.