Novo Dispositivo de Combate a Incêndios Rurais traz mais efetivos, mais meios mas levanta dúvidas sobre eficiência

No passado dia 27 de Abril, o CDOS Santarém – Comando Territorial de Operações de Socorro apresentou aos autarcas do Distrito de Santarém o novo Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais – DECIR 2018, na cidade de Tomar. O presidente do executivo de Alpiarça, Mário Pereira, esteve presente nesta apresentação, ouviu as explicações mas tem dúvidas sobre a operacionalidade dos meios.
A Directiva Operacional Nacional (DON), criada recentemente pela Autoridade Nacional de Protecção Civil, estabelece que o dispositivo de combate aos fogos passa a organizar e a funcionar “de forma permanente, sendo reforçado em conformidade com os níveis de empenhamento operacional em função da probabilidade de ocorrência de incêndios rurais e do estado de alerta do Sistema Integrado de Operações de Protecção e Socorro”.
 Mas afinal, quais são as diferenças entre o anterior Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais e o atual?
Além da alteração do nome – de florestais passa a rurais –  as antigas fases (Bravo, Charlie, Delta, Echo e Alfa) desaparecem e o combate aos fogos passa a estar organizado por 4 níveis de prontidão de empenhamento operacional  dividido entre o “permanente”, que ocorre de 1 de novembro a 14 de maio, e o “reforçado” , que decorre de 15 de maio a final de outubro e aparece subdividido em 3 níveis: “reforçado nível II” entre 15 e 31 de Maio, o “reforçado nível III” entre 1 e 30 Junho e o “reforçado nível IV” entre 1 de Julho e 30 de Setembro, passando novamente para o “reforçado nível III” entre 1 e 15 de Outubro, “reforçado nível II” entre 16 e 31 de Outubro e “permanente nível I” entre 1 de Novembro e 31 de Dezembro. Apesar do calendário ser o mesmo, a aposta faz-se sentir no reforço de operacionais e de meios. Para isso, e tendo como comparação os dados do ano passado, os meses de Junho e Outubro, meses dos grandes incêndios de 2017, vão ter mais efetivos e meios no terreno:  Junho, nível “reforçado III, vai contar este ano com mais 1580 operacionais, 365 viaturas e oito meios aéreos  do que 2017.  De 1 a 15 de Outubro, “reforçado nível III”, haverá mais 2834 operacionais, 637 viaturas e 12 meios aéreos do que em 2017. Na última quinzena de Outubro, “reforçado nível II”, integram o DECIR as forças de empenhamento permanente e 22 meios aéreos, sendo o número de meios determinado de acordo com a avaliação do perigo e do risco de fogo. Com a mesma denominação, o período de 15 a 31 de Maio passa a integrar na sua totalidade 6290 elementos, 1473 veículos e 32 aviões e helicópteros. O período entre 1 de Julho e 30 de Setembro, continua a mobilizar o maior número de meios, passando este período, “reforçado nível IV”, a contar com 10.767 elementos, 2463 veículos e 55 meios aéreos, o maior de sempre. Em relação a 2017, aquele que é considerado o nível mais crítico de incêndios mobiliza este ano mais 1027 operacionais, 398 viaturas e sete aparelhos.
Novidades mesmo só para os bombeiros dos distritos da Guarda, Lisboa e Vila Real que vão ter mais novas equipas, oito em cada um, seguido de Viana do Castelo e Viseu (sete) e para as 28 equipas de sapadores florestais que vão entrar em funcionamento já a partir de 15 de Maio.De resto, das forças de empenhamento “permanente” do DECIR fazem parte dos corpos de bombeiros, do Grupo de Intervenção de Protecção e Socorro (GIPS) da GNR, da Força Especial de Bombeiros (FEB) da ANPC, as Equipas de Intervenção Permanente (EIP) e os Grupos de Intervenção Permanente (GIPE).De acordo com a DON, as corporações de bombeiros voluntários vão ter a partir de 1 de Junho mais 79 EIP, passando o país a dispor de um total de 170 equipas, compostas por 850 elementos profissionais.
A diminuir apenas menos oito postos de vigia na época mais crítica (num total de 228), mas que começarão uma semana mais cedo, a 7 de Maio, na primeira fase. Mas o que tem sido motivo de controvérsia diz respeito à utilização de meios aéreos. Foi sobre a utilização dos meios aéreos ainda não contratados e a inoperacionalidade dos Kamov a que se referiu Mário Pereira nas redes sociais para questionar a eficácia destes meios a tempo e em número suficiente no combate aos incêndios. É que no documento estão previstos 55 meios aéreos  ( 2009 e 2010 eram 56) na época mais crítica dos incêndios, ou seja, de 1 de Julho a 30 de Setembro. Hoje, Mourato Nunes, presidente da ANPC, anunciou que já estão adjudicados 42 meios aéreos . Quanto aos três helicópteros, os Kamov, que fazem parte do dispositivo, estes estão parados há meses e a Everjets, empresa de responsável por eles,  não garante a sua manutenção por conflitos com o Governo. Mourato Nunes disse hoje, na Audição pedida pelo PCP e PSD, que 20 destes meios foram contratados por ajuste direto e quanto aos Kamov, afirmou que a Everjets tem até ao dia 15 de Maio para se pronunciar sobre a denúncia do contrato. Só depois é que será possível negociar o ajuste direto.