Barragem dos Patudos sem autorização para fins recreativos e desportivos

Em resposta a um pedido de esclarecimento dirigido este ano à Procuradoria-Geral da República sobre as descargas das Águas do Ribatejo e dos riscos para a saúde pública da utilização da Barragem para fins desportivos e de recreio, o Ministério Público informa que, tendo consultado a APA – Agência Portuguesa do Ambiente e o IGAMAOT – Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território “a albufeira dos Patudos não foi, em 2019, identificada como água balnear, nem com referência à mesma albufeira, está autorizada pela APA/ARHTO a utilização do domínio hídrico para uso recreativo e desportivo, sendo que a água está eutrofizada desde 1999” – pode ler-se no documento emitido pela Procuradoria datado de 2 de setembro deste ano.

Ainda a propósito das descargas da ETA, o mesmo documento refere que foi emitido o Título de Utilização de Recursos Hídricos para descargas de águas pela ETA e que a APA é a entidade que monitoriza a água da Albufeira.

De acordo com o artº 60 da Lei 58/2005 – Lei da Água, as descargas, entre outros, estão sujeitas a uma licença prévia que, segundo informação da APA, à data de fevereiro de 2018, ” a empresa AR – Águas do Ribatejo não era detentora de licença de descargas de águas residuais tratadas para descarga no coletor pluvial que descarrega diretamente na Albufeira dos Patudos em Alpiarça” – pode ler-se no documento. Acrescenta que a empresa foi notificada para apresentar o pedido de licenciamento. Ainda assim, pela mesma Lei e no seu artigo 97º a empresa das águas estaria sujeita a um processo de contra-ordenação, contudo, a ARH do Tejo e Oeste esclarece em agosto de 2018 que não foi lavrado auto de notícia e que a empresa à data tinha a concurso, “a empreitada de execução da reabilitação da ETA de Alpiarça que irá eliminar as descargas do espessador do qual sairão apenas as lamas espessadas que continuarão a ser transportadas em viatura cisterna para uma das ETAR geridas pela AR” – pode ler-se no documento.

De acordo com a informação prestada pelas Águas do Ribatejo de que fizemos notícia no passado dia 13 de setembro, a empreitada de reabilitação da ETA ainda está em curso, pelo que as descargas ainda se verificam e que estão licenciadas de acordo com a informação prestada agora pela Procuradoria-Geral da República.

Ainda, e de acordo com a resposta disponibilizada pela empresa das AR á nossa redação, relativa ao teor das descargas verificadas no início de setembro, a empresa das águas descarta qualquer responsabilidade no processo de eutrofização da barragem, afirmando que esta água é limpa e “está isenta de matéria orgânica, azoto e fósforo” e que o processo de eutrofização existe desde 1999, muito antes do início da sua atividade que ocorreu em 2013.  

Sobre esta questão das descargas, a nossa redação ainda está em fase de investigação, pelo que, para já, não poderemos adiantar mais.

A questão volta a centrar-se no fenómeno de eutrofização verificado desde 1999 ou seja, há vinte anos e que ainda não tem solução à vista.

Em 2015, surge num orgão de comunicação a notícia de um jovem atleta que, dois anos antes, contrai uma bactéria após ter feito um treino na barragem. Os sintomas – dores de barriga e diarreia levaram-no ao Hospital de Santarém (que nada detetou) e, com o agravamento dos sintomas, deu entrada no Hospital Privado onde foi detetada a bactéria que o deixou com sequelas – de vez em quando surge um inchaço na barriga e tem necessidade de controlar a alimentação. A bactéria mantém-se no organismo mas “adormecida”.

Há um relatório de um exame anátomo-patológico efetuado a seis pimpões, datado de 30 de setembro de 2014 com despacho do presidente de receção a 20 de fevereiro de 2015 onde é apontada a existência de Cyanobacteria produtoras de toxinas nestes peixes. Entre as consequências para os peixes, a morte por ação de toxinas (anóxia, ou falta de oxigénio), há ainda a considerar a má qualidade da água da barragem – falta de oxigénio, mau cheiro e proliferação de bactérias como está descrito no texto deste relatório.

Ainda no mesmo relatório pode-se ler: “Os aspetos referidos traduzem-se em prejuízos ambientais e económicos que podem levar à interdição da pesca, ao empobrecimento dos “stocks” naturais e à redução da biodiversidade do ecossistema.” E de facto, vem agora a Procuradoria-Geral da República informar que em 2019 não está a albufeira autorizada para ser usada para fins desportivos e recreativos devido à eutrofização detetada desde 1999. No mesmo ofício, a PGR esclarece que esta informação foi transmitida ao presidente da Câmara “para que no âmbito das competências das suas competências e das iniciativas municipais, a possa levar em consideração.”

Pedimos esclarecimentos à Câmara Municipal e aguardamos resposta às questões que colocámos sobre a ausência de autorização de uso aquático da Barragem bem como das atividades efetuadas no local e assim que nos chegarem as respostas faremos a sua publicação.

Pedimos também à APA/ARHTO alguns esclarecimentos sobre várias assuntos sobre a Barragem. Questões de autorizações e outros procedimentos ainda estão em curso pelo que assim que, assim que possível serão publicados todos os esclarecimentos.