Assembleia Municipal aprova empréstimo de substituição da dívida, o IMI desce 0,01% mas oposição deixa críticas

A Assembleia Municipal, reunida no passado dia 23 de novembro, aprovou a proposta da Câmara Municipal de Alpiarça de contratação do empréstimo de médio e longo prazo de substituição de dívida no valor de 3.305.346,48 euros. A aprovação deste proposta é crucial para o executivo que necessita fazer frente a algumas dificuldades de tesouraria, concretamente no que respeita ao pagamento a fornecedores, de forma a que o município se mantenha abaixo da zona de risco de Endividamento. Mário Pereira, presidente do executivo, mais uma vez através das redes sociais, fez saber que com esta aprovação “irá possibilitar a diminuição do peso do serviço da dívida e criar as condições para libertação de verbas para o funcionamento regular, a melhoria dos serviços e o investimento nos próximos anos. A Câmara já tinha feito duas tentativas para conseguir um empréstimo de substituição e agora uma outra entidade bancária respondeu favoravelmente, apresentando um “spread” de 1,25%, mais baixo que o vigente e 3,50%.  
 
No âmbito geral, esta foi a proposta mais discutida da noite tendo sido aprovada com os votos favoráveis da CDU, do MUDA e a abstenção do PS. Com declarações de voto do deputado do MUDA no sentido de aplicação dos 40 mil euros de poupança mensais em investimento no concelho, a abstenção da bancada socialista causou estranheza no presidente do executivo que considerou : “O PS (que nos deixou esta bela herança de 13 milhões e 300 mil € de dívida) absteve-se, numa votação em que a abstenção contou, na prática, como um voto contra”.

 Na especialidade, a votação das taxas municipais a considerar para cobrança em 2019 mereceu críticas pela oposição. Com a frase da noite do deputado do MUDA, Armindo Batata a referir que esta descida do IMI de 0,01% “são cafés” e a manter a sua posição preferencial à existência de uma taxa de IMI familiar, a deputada Graciete Brito da bancada do PS considerou que este é um “sinal fraco” que as contas municipais estão a melhorar. Embora Mário Pereira tivesse referido que o PS “não tem moralidade” porque manteve a taxa máxima durante a gestão autárquica socialista, a deputada respondeu que na época não houve a reavaliação dos imóveis que aumentou em muito o valor patrimonial, a partir do qual são efetuadas as tributações. Fica então a taxa do IMI a cobrar em 2019, mas referente a 2018, de 0,41%.

Também com a abstenção do PS, passou a proposta de percentagem da Participação Variável no IRS, em 5%, com a deputado Graciete Brito a defender que esta teria sido uma oportunidade para se captar população para o concelho. O MUDA votou favoravelmente mas apresentou declaração de voto.

A Taxa de Derrama mantém os valores anteriores, ou seja, 1,5% para empresas com volume de negócios do ano anterior superior a 150 mil euros, 1,00% ou isenção desta taxa durante 2 anos para empresas que fixem a sua sede fiscal no concelho e que criem ou mantenham durante este período 3 ou mais postos de trabalho.

Por fim, a proposta daTaxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP)de 0,25%, e que os contribuintes pagam incluída na fatura das comunicações, foi aprovada com a abstenção do PS e do MUDA.