A dívida total dos municípios melhorou em quase 500 milhões de euros em 2017, mas 27 continuam acima do limite legal previsto e, desses, cinco estão em situação de rutura financeira, segundo o Conselho de Finanças Públicas (CFP).
No relatório sobre a ‘Execução orçamental da Administração Local 2017’ divulgado ontem , o CFP afirma que a dívida total dos municípios diminuiu cerca de 5.033 milhões de euros em 2016 para 4.540 milhões de euros (493 milhões de euros) em 2017.
Ainda assim, no final de 2017, 27 dos 308 municípios encontravam-se acima do limite da dívida total.
Recorde-se que a Lei das Finanças Locais (LFL) estabelece que a dívida total do município (que inclui a dívida de entidades participadas pelo município) não pode ultrapassar, em 31 de dezembro de cada ano, 1,5 vezes a média da receita corrente líquida cobrada nos três exercícios anteriores.
Segundo o CFP, entre os 27 municípios que furam esse limite, 15 têm rácios da dívida entre 150% e 225%: Alandroal, Alpiarça, Celorico da Beira, Covilhã, Évora, Freixo de Espada à Cinta, Gondomar, Lamego, Mourão, Nazaré, Reguengos de Monsaraz, Santa Comba Dão, Santarém, Tabuaço e Tarouca.
Com rácios da dívida entre 225% e 300% estão sete municípios: Alfândega da Fé, Aveiro, Fundão, Paços de Ferreira, Portimão, Seia, Vila Nova de Poiares.
Segundo a Lei das Finanças Locais dos 308 municípios, 249 – ou cerca de 80% – encontram-se em situação de equilíbrio financeiro (com rácios abaixo de 100%).De acordo com a LFL, e em função dos rácios de dívida, dos restantes 59 municípios, 32 municípios devem aderir facultativamente ao Saneamento Financeiro (com rácios entre 100% e 150%), 15 têm adesão obrigatória ao Saneamento Financeiro (rácio entre 150% e 225%), 7 podem optar entre a adesão obrigatória ao Saneamento Financeiro ou ao FAM (Fundo de Apoio Municipal) (rácio entre 225% e 300%) e 5 têm adesão obrigatória ao FAM (rácio superior a 300%).Para apoiar municípios com dívidas elevadas, o FAM foi criado em 2014 com contribuições do Estado e dos municípios. Hoje, ronda os 550 milhões de euros e as contribuições municipais deixam de ser exigidas em 2021.
