Alpiarça debateu Transferência de Competências no Arranque do Roteiro MAI na Lezíria Tejo

Alpiarça foi um dos 11 municípios da Lezíria Tejo presentes na reunião de arranque do Roteiro MAI que decorreu na sede da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo – CIMLT, em Santarém nesta sexta-feira, dia 18 de janeiro.

O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, a secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, Isabel Oneto, o secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Neves, e o secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel debateram durante 4 horas temas de importância local como a segurança interna, a protecção civil e a descentralização, assunto este que tem gerado uma forte contestação por parte do executivo alpiarcense.

Com este´Roteiro MAI´, a Administração Interna pretende percorrer, até ao início de abril, as 23 Comunidades Intermunicipais e Áreas Metropolitanas do país.
De acordo com o Orçamento de Estado para 2019, o distrito de Santarém é o 6º distrito (dos 20 do território nacional) que mais contribui nos Impostos do Estado com o valor de 148,4 milhões de euros – Porto é quem mais contribui, segue-se Lisboa, Braga, Viseu e Aveiro. Relativamente às contrapartidas financeiras pela transferência de competências, o ministro da AI afirmou que o reforço contemplado no OE foi o maior em mais de uma década com um crescimento de 6,2%. Para o executivo de Alpiarça, a questão central reside na distribuição destas contrapartidas e por esse facto, na última reunião de Câmara nesta sexta-feira, dia 18, o executivo votou a favor da rejeição das Competências Transferidas por 11 Decretos-Lei, com os votos contra dos vereadores do PS que, em declaração de voto, referiram que votavam contra a rejeição por esta estar a votação em bloco.

O ministro ainda apresentou dados relativos à criminalidade no distrito de Santarém com uma “tendência de descida” em relação a 2017, com a Lezíria a registar uma diminuição de 1,5% na criminalidade geral e de 3% na violenta e grave.

Quanto à Segurança, estão previstos investimentos de cerca de 2,8 milhões de euros na Lezíria do Tejo para as forças e serviços de segurança.

A próxima reunião da Administração Interna terá lugar na Comunidade Intermunicipal Médio Tejo em Tomar.