A questão do LIXO em Alpiarça ( III): a revisão do tarifário da Ecolezíria

Na recente Assembleia Municipal do passado dia 28 de Fevereiro, foi submetida pela Câmara Municipal para discussão e votação, uma proposta de revisão do tarifário da ECOLEZÍRIA-Empresa Intermunicipal para Tratamento de Resíduos Sólidos, E.I.M. , consequente ao aumento da tarifa da RESITEJO, local na Carregueira onde a Ecolezíria deposita o lixo, de 23,90 €/Ton para 33,00 €/Ton. Um aumento brutal de 38% praticado por uma associação sem fins lucrativos.

Perante este aumento, a ECOLEZÍRIA aumentou as tarifas que cobra aos Municípios que optaram pela “Gestão Não Integrada”, como é o caso de Alpiarça ( vide a posição deMUDA-Alpiarça em https://www.alpiarcense.com/lixo-ii-por-armindo-batata/ ) para os valores do quadro abaixo:

A estes valores, acresce a taxa de Gestão dos Resíduos, no valor de €10,50/Ton.

Perante estes brutais aumentos de preços, não ouvimos, nem da parte do senhor Presidente da Câmara, nem da bancada que apoia o Executivo, a mais ligeira exclamação de repúdio por estes aumentos, que se vão repercutir nos bolsos dos alpiarcenses e nas contas do Município.

Façamos aqui um pequeno exercício: imaginemos que a RESITEJO era uma empresa privada. Uma empresa “nas mãos dos capitalistas”. Quantas manifestações, abaixo-assinados, moções e apelos à Assembleia da República não teriam já tido lugar? Falta de coerência é de facto uma coisa muito feia!

Talvez convenha recuar um pouco quanto aos preços e às posições declaradas pelo Executivo camarário.

Na Reunião de Câmara em 23 de Fevereiro de 2018 (v. vídeo da reunião a partir de 2:10:45) o senhor Presidente afirmou que a proposta que iria submeter à aprovação da Assembleia Municipal dias depois, era uma opção política (ideológica?) para garantir o “controlo democrático da recolha do lixo”

Na Assembleia Municipal de 28 Fevereiro de 2018, onde foi discutida aquela proposta da opção pela “Gestão Não Integrada” em detrimento da “Gestão Integrada” o senhor Presidente da Câmara afirmou que “optando pelo modelo “Gestão Não Integrada” os preços não se agravariam de imediato para a população” (citado da respectiva acta).
Convém clarificar o que são os “preços para a população”. O senhor Presidente da Câmara afirmou que o que é cobrado na factura da água, na parcela “R.S. URBANOS DO MUN. DE ALPIARÇA” cobre pouco mais do que metade das despesas.
É de facto prática habitual, o sistema tarifário não cobrir a totalidade da prestação do serviço “Resíduos Urbanos”. Esta a razão da pouca motivação dos cidadãos na participação efectiva nas políticas de redução, de reutilização e de separação dos resíduos urbanos que produzem. É portanto importante termos presente que o restante também é pago pelapopulação, não directamente, mas através das despesas do Município.

Propomos à reflexão dos alpiarcenses, uma breve exposição a partir dos dados fornecidos pela ECOLEZÍRIA:

Dos seis municípios que integram a ECOLEZÍRIA, Alpiarça é o segundo com maior produção de RU (Resíduos Urbanos) por habitante (dados reais de 2015 e projecções para 2020)

Acrescentamos:
Em 2020, de acordo com as projecções da ECOLEZÍRIA, a Câmara Municipal de Alpiarça pagar-lhe-á nesse ano, pelos resíduos urbanos, o valor médio de 25 Euros por habitante
A este valor deve-se acrescentar:
⁃ Substituição e reparação de contentores;
⁃ Lavagem dos contentores;
⁃ Amortização de viaturas de recolha e de limpeza urbana;
⁃ Seguros, reparações e manutenção das viaturas de recolha e de limpeza urbana;
⁃ Custos com o pessoal de recolha e de limpeza urbana, incluindo remunerações, seguros, encargos sociais, EPIs, roupa de trabalho, etc.

É urgente mudarmos. Só com uma atitude orientada para a redução, reciclagem e também reutilização dos resíduos urbanos, será possível reduzir estes valores. Alpiarça tem um dos valores mais baixos de recolha de resíduos recicláveis, o mesmo é dizer, a menor quantidade de materiais depostos nos Ecopontos. Significativamente pior do que Alpiarça, só Benavente.

Já várias vezes o dissemos mas repetimos: Os recicláveis postos no “lixo” são recolhidos, transportados e depositados no aterro, tudo pago por nós alpiarcenses. Se forem postos no respectivo Ecoponto, pagamos ZERO. Esta poupança poderia ser empregue na criação de ainda melhores condições para os nossos jovens nas escolas, sobretudo agora que a transferência de competências, mesmo de forma atabalhoada, está a começar a ser feita. Cada vez haverá menos Governo Central e tocará viola quem tiver unhas.

Pelo facto de a ECOLEZÍRIA ter anunciado um programa de recolha selectiva e de compostagem que certamente envolverá conceitos de economia circular, não temos que ficar sentados à espera. Quando se começa a falar a sério em compostagem em Alpiarça?

As opções são de quem nos governa. A avaliação das opções tem que ser feita pelos eleitores.

Armindo Batata
Deputado Municipal – Muda Alpiarça (PSD/CDS/MPT)